Dados históricos da educação ambiental no Brasil e no mundo

- SÉCULO XIX -

1808 Criação do Jardim Botânico no Rio de Janeiro
1850 Lei 601 de Dom Pedro II proibindo a exploração florestal nas terras descobertas, a lei foi ignorada, continuando o desmatamento para implantação da monocultura de café.
1876 André Rebouçãs sugere a criação de parques nacionais na Ilha de Bananal e em Sete Quedas.
1891 Decreto 8.843 cria reserva florestal em Acre, que não foi implantada ainda.
1896 Foi criado o primeiro parque estadual em São Pablo. Parque da Cidade.

- SÉCULO XX -

1920 O pau brasil é considerado extinto
1932 Realiza-se no Museu Nacional a primeira Conferência Brasileira de Proteção à Natureza
1934 Decreto 23793 transforma em Lei o Anteprojeto de Código Forestal
1937 Cria-se o Parque Nacional de Itatiaia
1939 Cria-se o Parque Nacional do Iguaçu

- Anos 60 -

1961 Jânio Quadros, declara o pau brasil como árvore símbolo nacional, e o ipê como a flor símbolo nacional

- Anos 70 -

1971 Cria-se em Rio Grande do Sul a associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural . AGAPAN
1972 A Delegação Brasileira na Conferência de Estocolmo declara que o pais está “aberto a poluição, porque o que se precisa é dólares, desenvolvimento e empregos” . Apesar disto, contraditoriamente o Brasil lidera os países do Terceiro Mundo para não aceitar a Teoria do Crescimento Zero proposta pelo Clube de Roma
1972 A Universidade Federal de Pernambuco inicia uma campanha de reintrodução do pau brasil considerado extinto em 1920.
1973 Cria-se a Secretaria Especial do Meio Ambiente, SEMA, no âmbito do Ministério do Interior, que entre outras atividades, começa a fazer Educação Ambiental
1976 A SEMA e a Fundação Educacional do Distrito Federal e a Universidade de Brasília realizam o primeiro curso de Extensão para professores do 1o Grau em Ecologia .
1977 Implantação do Projeto de Educação Ambiental em Ceilândia. (1977 - 81).
1977 SEMA constitui um grupo de trabalho para elaboração de um documento de Educação Ambiental para definir seu papel no contexto brasileiro.
1977 Seminários Encontros e debates preparatórios à Conferência de Tbilisi são realizados pela FEEMA-RJ
1977 A disciplina Ciências Ambientais passa a ser obrigatória nos cursos de Engenharia.
1978 A Secretaria de Educação de Rio Grande do Sul desenvolve o Projeto Natureza (1978 - 85)
1978 Criação de cursos voltados para as questões ambientais em varias universidades brasileiras.
1978 Nos cursos de Engenharia Sanitária inserem-se as disciplinas de Saneamento Básico e Saneamento Ambiental
1979 O MEC e a CETESB/ SP, publicam o documento “Ecologia uma Proposta para o Ensino de 1o e 2o Graus.

- Anos 80 -

1981 Lei Nr. 6938 do 31 de Agosto, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (Presidente Figueiredo)
1984 Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), apresenta umaresolução estabelecendo diretrizes para a Educação Ambiental, que não é tratada.
1986 A SEMA junto com a Universidade Nacional de Brasília, organiza o primeiro Curso de Especialização em Educação Ambiental . (1986 a 1988)
1986 I Seminário Nacional sobre Universidade e Meio Ambiente
1986 Seminário Internacional de Desenvolvimento Sustentado e Conservação de Regiões Estuarino - Lacunares (Manguezais) São Paulo
1987 O MEC aprova o Parecer 226/87 do conselheiro Arnaldo Niskier, em relação a necessidade de inclusão da Educação Ambiental nos currículos escolares de 1o e 2o Graus
1987 Paulo Nogueira Neto representa ao Brasil na Comissão Brundtland
1987 II Seminário Universidade e Meio Ambiente, Belém, Pará.
1988 A Constituição Brasileira, de 1988, em Art. 225, no Capítulo VI - Do Meio Ambiente, Inciso VI, destaca a necessidade de ‘’promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente’’. Para cumprimento dos preceitos constitucionais, leis federais, decretos, constituições estaduais, e leis municipais determinam a obrigatoriedade da Educação Ambiental.
1988 Fundação Getúlio Vargas traduz e publica o Relatório Brundtland, Nosso Futuro Comum.
1988 A Secretaria de Estado do Meio Ambiente de SP e a CETESB , publicam a edição piloto do livro “Educação Ambiental” Guia para professores de 1o e 2o Graus.
1989 Criação do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), pela fusão da SEMA, SUDEPE, SUDEHVEA e IBDF. Nele funciona a Divisão de Educação Ambiental.
1989 Programa de Educação Ambiental em Universidade Aberta da Fundação Demócrito Rocha, por meio de encartes nos jornais de Recife e Fortaleza.
1989 Primeiro Encontro Nacional sobre Educação Ambiental no Ensino Formal . IBAMA/ UFRPE. Recife
1989 Cria-se o Fundo Nacional de Meio Ambiente FNMA no Ministério do Meio Ambiente MMA.
1989 III Seminário Nacional sobre Universidade e Meio Ambiente. Cuiabá. MT

- Anos 90 -

1990 I Curso Latino-Americano de Especialização em Educação Ambiental . PNUMA/IBAMA/CNPq/CAPES/UFMT. CUIABÁ- MT (1990 a 1994)
1990 IV Seminário Nacional sobre Universidade e Meio Ambiente, Florianópolis, SC.
1991 MEC resolve que todos os currículos nos diversos níveis de ensino deverão contemplar conteúdos de Educação Ambiental (Portaria 678 (14/05/91).
1991 Projeto de Informações sobre Educação Ambiental IBAMA/ MEC
1991 Grupo de Trabalho para Educação Ambiental coordenado pelo MEC, preparatório para a Conferência do Rio 92.
1991 Encontro Nacional de Políticas e Metodologias para Educação Ambiental . MEC/ IBAMA/Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República/ UNESCO/ Embaixada do Canadá.
1992 Criação dos Núcleos Estaduais de Educação Ambiental do IBAMA, NEA’s.
1992 Participação das ONG’s do Brasil no Fórum de ONG’s e na redação do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis. Destaca-se o papel da Educação Ambiental na construção da Cidadania Ambiental.
1992 O MEC promove no CIAC do Rio das Pedras em Jacarepaguá - Rio de Janeiro o Workshop sobre Educação Ambiental cujo resultado encontra-se na Carta Brasileira de Educação Ambiental, destacando a necessidade de capacitação de recursos humanos para EA
1993 Uma Proposta Interdisciplinar de Educação Ambiental para Amazônia. IBAMA, Universidades e SEDUC’s da região, publicação de um Documento Metodológico e um de caráter temático com 10 temas ambientais da região.(1992 a 1994)
1993 Criação dos Centros de Educação Ambiental do MEC, com a finalidade de criar e difundir metodologias em Educação Ambiental
1994 Aprovação do Programa Nacional de Educação Ambiental , PRONEA, com a participação do MMA/IBAMA/MEC/MCT/MINC
1994 Publicação da Agenda 21 feita por crianças e jovens em português. UNICEF.
1994 3º Fórum de Educação Ambiental
1995 Todos os Projetos Ambientais e/ou de desenvolvimento sustentável devem incluir como componente atividades de Educação Ambiental .
1996 Criação da Câmara Técnica de Educação Ambiental do CONAMA
1996 Novos Parâmetros Curriculares do MEC, nos quais incluem a Educação Ambiental como tema transversal do currículo.
1996 Cursos de Capacitação em Educação Ambiental para os técnicos das SEDUC’s e DEMEC’s nos Estados, para orientar a implantação dos Parâmetros Curriculares. Convênio UNESCO - MEC
1996 Criação da Comissão Interministerial de EA. MMA
1997 Criação da Comissão de Educação Ambiental do MMA
1997 I Conferência Nacional de Educação Ambiental. Brasília. ICNEA
1997 Cursos de Educação Ambiental organizados pelo MEC - Coordenação de Educação Ambiental, para as escolas Técnicas e Segunda etapa de capacitação das SEDUC’s e DEMEC’s. Convênio UNESCO - MEC
1997 IV Fórum de Educação Ambiental e I Encontro da Rede de Educadores Ambientais. Vitoria
1997 I Teleconferência Nacional de Educação Ambiental .Brasília, MEC
1998 Publicação dos materiais surgidos da ICNEA
1999 Criação da Diretoria de Educação Ambiental do MMA Gabinete do Ministro
1999 Aprovação da LEI 9.597/99 que estabelece a Política Nacional de EA
1999 Programa Nacional de Educação Ambiental
1999 Criação dos Movimento dos Protetores da Vida Carta de Princípios Brasília DF
1999 A Coordenação de EA do MEC passa a formar parte da Secretária de Ensino Fundamental - COEA

- Anos 2000 -

2000 Seminário de Educação Ambiental organizado pela COEA/ MEC Brasília DF
2000 Curso Básico de Educação Ambiental a Distancia DEA/ MMA UFSC/ LED/ LEA
ANO ACONTECIMENTOS INTERNACIONAIS

- SÉCULO XIX -

1869 Ernst Haeckel, propõe o vocábulo “ecologia” para os estudos das relações entre as espécies e seu ambiente
1872 Criação do primeiro parque nacional do mundo “Yellowstone”, USA

- SÉCULO XX -

1947 Funda-se na Suíça a UICN- União Internacional para a Conservação da Natureza
1952 Acidente de poluição do ar em Londres provoca a morte de 1600 pessoas

- Anos 60 -

1962 Publicação da “Primavera Silenciosa” por Rachel Carlson
1965 É utilizada a expressão “Educação Ambiental” (Enviromental Education) na “Conferência de Educação” da Universidade de Keele, Grã-Bretanha
1966 Pacto Internacional sobre os Direitos Humanos - Assembléia Geral da ONU
1968 Fundação do Clube de Roma
1968 Manifestações de Maio de 68 na França

- Anos 70 -

1972 Publicação do Relatório “Os Limites do Crescimento” - Clube de Roma
1972 Conferência de Estocolmo - Discussão do Desenvolvimento e Ambiente, Conceito de Ecodesenvolvimento. Recomendação 96 Educação e Meio Ambiente
1973 Registro Mundial de Programas em Educação Ambiental -USA
1974 Seminário de Educação Ambiental em Jammi, Finlândia - Reconhece a Educação Ambiental como educação integral e permanente
1975 Congresso de Belgrado - Carta de Belgrado estabelece as metas e princípios da Educação Ambiental
1975 Programa Internacional de Educação Ambiental - PIEA
1976 Reunião Subregional de EA para o ensino Secundário Chosica Peru. Questões ambientais na América Latina estão ligadas às necessidades de sobrevivência e aos direitos humanos.
1976 Congresso de Educação Ambiental Brasarville, África, reconhece que a pobreza é o maior problema ambiental.
1977 Conferência de Tbilisi - Geórgia, estabelece os princípios orientadores da EA e remarca seu caráter interdisciplinar, critico, ético e transformador.
1979 Encontro Regional de Educação Ambiental para América Latina em San José , Costa Rica.

- Anos 80 -

1980 Seminário Regional Europeu sobre EA , para Europa e América do Norte. Assinala a importância do intercâmbio de informações e experiências.

Legislação - >> Apresentação

A AMBIENTAL LIXO ZERO disponibiliza, sinteticamente, para leitura, este magnífico trabalho elaborado pelo Serviço de Fiscalização e Fomento da Produção Vegetal (SFFV) da Delegacia Federal de Agricultura em Minas Gerais (DFA/NG) através de sua equipe técnica, que tomou a iniciativa de organizar a Legislação sobre a Inspeção e Fiscalização da Produção e do Comércio de Fertilizantes, Corretivos e Inoculantes destinados à agricultura, com vistas a facilitar sua utilização pelos interessados, mediante o agrupamento de Leis, Decretos, Resoluções, Portarias e Normas, com vistas a sistematizá-la, colocando à disposição de seus visitantes o presente texto. No entanto, ressalta a necessidade de sua adaptação às orientações emanadas desde a Constituição de 1988, por ter esse aparato entrado em vigor antes da promulgação da Carta Magna.

O papel deste conjunto legal ordenado é mostrar as condições em que o Ministério da Agricultura fiscaliza, inspeciona, autoriza, acompanha pesquisas e contribui para a difusão de dados relativos ao setor, no cumprimento de sua função típica de estado, de garantir a conformidade dos citados insumos básicos, evitando, com isso, o comércio marginal desses produtos fora dos padrões de garantia e fraudados, em flagrante prejuízo à economia e à sociedade, essa última podendo se prejudicada no abastecimento alimentar.

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